- O juiz federal James Boasberg determinou que parte dos venezuelanos deportados para El Salvador deve poder retornar aos Estados Unidos para contestar seus casos de imigração, com custeio das viagens pelo governo.
- A decisão reconhece a necessidade de oferecer a devida due process a quem foi expulso ilegalmente do país no passado.
- Um dos deportados afetados, Luis Muñoz Pinto, 27 anos, mora em Bogotá desde a liberação e disse ao Guardian que quer retornar aos EUA para provar que não é membro da gang Tren de Aragua.
- Muñoz Pinto relatou ter sido espancado por guardas ao chegar ao Cecot, a prisão de El Salvador, e afirmou não ter antecedentes criminais.
- O juiz informou que, caso retornem, podem ser detidos ao chegar aos EUA; o deportado teme enfrentar novamente um pesadelo semelhante.
O juiz federal dos EUA, James Boasberg, determinou que alguns venezuelanos deportados para El Salvador devem ter a chance de retornar aos EUA para defender seus casos de imigração. A ordem também prevê que o governo cubra as viagens daqueles que desejarem retornar ao território americano.
Entre os afetados está Luis Muñoz Pinto, 27 anos, que está em Bogotá desde a sua libertação. Ele foi enviado a Cecot, prisão conhecida pela violência, após ser detido na América Central sem ter sua defesa adequada. Muñoz Pinto nega ligações com gangues.
Muñoz Pinto não tinha histórico criminal em nenhum país. Estudava engenharia na Venezuela e fugiu em 2024 após incidentes com a polícia during protestos. Ele afirma ter sido acusado de pertencer a uma organização criminosa devido a tatuagens, sem evidências apresentadas.
Detalhes da decisão e próximos passos
Boasberg enfatizou que, se retornarem, os venezuelanos poderão requerer o devido processo que lhes foi negado. A decisão ocorre após o governo dos EUA ter deportado milhares de venezuelanos para El Salvador no fim de 2024, métodos já contestados na Justiça.
Muñoz Pinto afirmou que a prisão em Cecot foi marcada por agressões físicas e abusos, danos à saúde e comunicação bloqueada com advogados e familiares. Ele pediu aos tribunais que avaliem seu caso com cautela e evitem novas detenções desnecessárias.
A defesa dos deportados sustenta que muitos tiveram a residência precária e não tiveram oportunidade de apresentar provas ou argumentar sobre a legalidade das expulsões. A decisão judicial atual não determina uma data de retorno, apenas o direito de pleitear a causa nos EUA.
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