- O tribunal superior considerou que a proibição contra o Palestine Action foi ilegal, qualificada como interferência muito séria nos direitos de protesto e de expressão.
- A ordem de proibição continua em vigor enquanto o governo celebra recursos, deixando dezenas de milhares em suspenso.
- Huda Ammori, cofundadora, afirmou que a proibição “falhou brutalmente” e pediu a suspensão ou cancelamento da proibição.
- Mais de 2,5 mil pessoas estiveram envolvidas; mais de 500 foram indiciadas sob a seção 13 da Lei de Terrorismo, com os casos adiados.
- Os juízes disseram que as ações da organização podem ser tratadas pela lei criminal comum e não configuram terrorismo, o que enfraquece a justificativa para a proibição.
O Banimento de Palestine Action foi considerado pelo High Court como ilegal, após três desembargadores entenderem que a proibição foi desproporcional e violou direitos de protesto e de expressão. A decisão veio em meio a um recurso apresentado pela cofundadora do grupo, Huda Ammori. O banimento permanece em vigor enquanto o Home Secretary apresenta recursos.
Ammori, que criou Palestine Action em 2020, liderou a contestação judicial que levou à declaração de ilegalidade. Ela informou que seus advogados vão resistir à tentativa de manter a proibição durante o recurso governamental. A atuação do grupo envolve ações diretas para chamar atenção a políticas israelenses.
Mais de 2.500 pessoas estavam sujeitas à proibição e, desde então, centenas foram afetadas por acusações sob a Seção 13 da Lei de Terrorismo. Os casos foram adiados enquanto a decisão judicial era aguardada, com os manifestantes participando de protestos civis desobedientes.
Desdobramentos do caso
O Home Secretary Shabana Mahmood sustenta que a proscrição foi baseada em decisões rigorosas e evidências, aprovadas pelo parlamento. Ela afirmou que, apesar da decisão, a proteção ao direito de protesto deve ser balanceada com a segurança pública. O tribunal, porém, entendeu que a maior parte das atividades não configurava terrorismo.
Ammori destacou que milhares de pessoas resistiram à proibição, com apoios expressivos de coletivos e público em geral. Ela afirmou que a vitória reforça a defesa do direito de expressão e de manifestação, citando o impacto na visibilidade da causa palestina.
O recurso ainda pode levar à suspensão efetiva da proscrição caso as autoridades não consigam manter a medida. A expectativa é de que a remoção da proibição ocorra em breve, conforme o andamento dos recursos legais e da avaliação judicial.
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