A Justiça do Distrito Federal rejeitou a queixa-crime de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que tentava impedir o uso de seu apelido em reportagens. Ele alegou que o apelido era pejorativo e ofensivo, mas o juiz José Ronaldo Rossato afirmou que o uso do nome não configura crime e que as matérias têm interesse público. Antunes é investigado pela Polícia Federal por fraudes em aposentadorias e pensões, movimentando bilhões de reais de forma irregular. O juiz destacou que as reportagens foram feitas no exercício da liberdade de imprensa e não tinham a intenção de ofender o empresário. A defesa de Antunes nega as acusações e afirma que ele será considerado inocente ao longo do processo.
A Justiça do Distrito Federal rejeitou a queixa-crime de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, contra jornalistas que utilizaram seu apelido em reportagens. Antunes, investigado pela Polícia Federal por fraudes em aposentadorias e pensões, alegou ter sido vítima de calúnia, injúria e difamação.
O empresário moveu a ação contra dois jornalistas do portal Fatos Online, que mencionaram sua suposta aquisição de uma mansão em Trancoso, na Bahia. O juiz José Ronaldo Rossato considerou que o uso do apelido não configura crime, destacando que as reportagens têm interesse público e estão protegidas pela liberdade de imprensa.
Na decisão, o magistrado afirmou que as expressões utilizadas, incluindo a alcunha “Careca do INSS”, não possuem carga ofensiva suficiente para caracterizar crime. O juiz ressaltou que as matérias abordam fatos de interesse geral e não demonstram intenção de ofender a honra do empresário.
Antunes é apontado como operador de um esquema de fraudes que pode ter movimentado R$ 6 bilhões, afetando cerca de quatro milhões de beneficiários da Previdência. A Polícia Federal investiga seu papel como intermediador entre associações e servidores do INSS, que aplicavam descontos indevidos em folhas de pagamento. A defesa do empresário nega as acusações e afirma que a inocência de Antunes será comprovada ao longo do processo.
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