Câmara aprova lista de times condenados por racismo e restringe patrocínio público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que cria a Lista Suja do racismo no esporte, um cadastro nacional de clubes e entidades condenadas por atos racistas. O objetivo é tornar público o uso de práticas discriminatórias no esporte brasileiro.

O texto aponta que as entidades serão incluídas no cadastro quando houver condenação transitada em julgado, seja em esfera judicial ou desportiva. A lista abrange atos praticados por dirigentes, comissão técnica, atletas e torcedores durante eventos esportivos.

Após a inclusão, as organizações ficam impedidas de firmar contratos com o poder público e de receber patrocínios públicos ou benefícios fiscais por dois anos. A permanência na Lista Suja dura esse período, com possibilidade de exclusão ao final.

A proposta segue para análise do Senado após a aprovação na Câmara. A medida busca ampliar mecanismos de responsabilização por discriminação e promover maior transparência no financiamento de esportes no país.

Quem integra o discurso de enfrentamento ao racismo comemorou a aprovação, destacando o impacto potencial na fiscalização de patrocínios e na responsabilização de clubes e entidades. O texto, no entanto, ainda depende de apreciação no Senado.

O projeto detalha que a decisão de inclusão ocorre apenas após condenação recorrível ter transitado em julgado, assegurando devido processo às entidades. A medida não altera normas já existentes de combate ao racismo no esporte.