- O High Court determinou que frangos cozidos resfriados devem receber a tarifa padrão de VAT de vinte por cento sobre alimentos quentes, como prática de venda após até duas horas.
- A decisão envolve a rede britânica Morrisons e a cobrança de aproximadamente £ dezessete milhões, causada pela disputa tributária iniciada com o “pasty tax” de 2012.
- O governo, na época chefiado pelo então chanceler George Osborne, anunciou mudanças em impostos para alimentos quentes vendidos por padarias e supermercados, provocando críticas públicas.
- Morrisons argumentava que seus frangos rotisserie deveriam não ser taxados, pois são consumidos frios ou reaquecidos, e apontava regras pouco claras da HM Revenue & Customs entre 2012 e 2014.
- O tribunal destacou que Morrisons não comprovou adequadamente as características de calor retido nas embalagens e que, por tempo limitado, os frangos resfriados eram retirados de venda ainda com calor superior ao ambiente, sustentando a tributação.
O High Court decidiu que frangos cozidos resfriados também estão sujeitos à VAT de 20% sobre alimentos quentes. A decisão envolve a rede Morrisons e a HM Revenue & Customs (HMRC). A controvérsia remonta ao “pasty tax” de 2012, quando o governo impôs VAT sobre comida quente para viagem. Morrisons alegou que os frangos rotisseria deveriam ficar isentos por serem consumidos frios ou reaquecidos.
A sentença aponta falhas da HMRC em esclarecer regras entre 2012 e 2014. Segundo o tribunal, Morrisons vendia os frangos em embalagens com rótulos que indicavam produtos quentes, o que reforça a prática de venda rápida. A empresa enfrenta uma cobrança de cerca de £17 milhões.
O tribunal observou que alguns frangos eram consumidos frios por clientes, conforme dados apresentados pela Morrisons, que alegou cooperar com o fisco ao longo do processo. A defesa argumentou que a alta margem de lucro é baixa no setor e que o imposto elevado alteraria preços e volume de vendas.
Detalhes do veredito
O juiz destacou que a Morrisons não esclareceu de forma suficiente as características de retenção de calor nos sacos de papel com revestimento, nem a prática de retirar os produtos do ponto de venda após duas horas. A HMRC não teria emitido orientações claras entre 2012 e 2014.
O veredito também afirmou que Morrisons tinha expectativa legítima de que as rotisserias de frios teriam zero-rating, com base nas regras vigentes à época. A defesa enfatizou que a cobrança impacta cadeias de preços e consumo de clientes de renda mais baixa.
A Morrisons, contactada para comentar, não apresentou declaração neste momento. A decisão pode influenciar a cobrança de VAT sobre itens de frango rotisseria de outras redes e abrir espaço para eventuais recursos.
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