- Senado aprovou projeto de lei que cria o “vicaricídio”, homicídio praticado contra filhos ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo de lhe causar sofrimento, punição ou controle.
- As penas vão de 20 a 40 anos de reclusão, com aumento de um terço em situações como presença da vítima, contra criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou descumprimento de medida protetiva.
- O crime passa a integrar a lei de crimes hediondos e a lista de violência doméstica; o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A proposta foi apresentada pela deputada Federal Laura Carneiro (PSD-RJ) após o caso do secretário de Itumbiara que matou dois filhos e se suicidou.
- Durante a votação, houve debates sobre aplicar a tipificação também a casos em que a vítima seria um homem, mas essa extensão não foi adotada.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio, ou seja, homicídio de filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Lula. A aprovação ocorreu pouco mais de um mês após um caso em Itumbiara (GO).
O texto altera o Código Penal para incluir o vicaricídio entre os crimes hediondos e na lista de violência doméstica. As penas vão de 20 a 40 anos de reclusão e podem aumentar em até um terço em situações como a prática na presença da vítima, contra criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.
A origem do projeto é a atuação da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que buscou preencher uma lacuna na tipificação de crimes ligados à violência doméstica. O debate considerou a possibilidade de ampliar a tipificação para casos contra homens, mas a proposta manteve o foco no sofrimento da vítima feminina.
Contexto e desdobramentos
Durante a tramitação, alguns parlamentares defenderam a eventual aplicação da mesma pena em casos em que a mulher atinge o parceiro, embora a matéria tenha seguido com foco no dano à mãe e aos seus dependentes. Observadores apontam que o objetivo é ampliar o aparato de proteção às mulheres.
O caso de Itumbiara, citado como referência, envolveu a morte de dois filhos e o suicídio do agressor após um pedido de separação. A situação motivou discussões sobre medidas protetivas eficazes e a necessidade de endurecer a legislação contra esse tipo de violência.
Entre na conversa da comunidade