- A Defensoria Pública da União protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 16, embargos de declaração pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro por coação na ação do golpe.
- A defesa afirma que as ofensivas contra o STF integram debate político legítimo e estão relacionadas ao exercício do mandato, e que a publicidade das manifestações afasta a configuração de grave ameaça.
- Também sustenta que a imunidade parlamentar é garantia do livre exercício do mandato e pede que seja suprida a omissão, com a atribuição de efeitos infringentes aos embargos para rejeitar a denúncia.
- Em 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por tentativa de coagir autoridades para impedir o julgamento da ação do golpe.
- Em 26 de outubro, a Primeira Turma aceitou a denúncia e tornou Eduardo réu; a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, acrescida da pena correspondente à violência usada.
A Defensoria Pública da União protocolou nesta terça-feira (16) novos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação na ação do golpe.
Os embargantes afirmam que as críticas de Eduardo ao STF integram o debate político legítimo e se conectam ao exercício do mandato, que a publicidade das manifestações afasta a configuração de grave ameaça e que a imunidade parlamentar protege o livre desempenho do cargo.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 22 de setembro, envolve Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, ambos acusados de tentar coagir autoridades para influenciar o julgamento da ação.
Em 26 de outubro, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, tornando Eduardo réu na acusação. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, acrescida da sanção correspondente à violência comprovada.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aceitação, as condutas de Eduardo teriam como objetivo livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da condenação. O voto também levantou a menção a sanções dos EUA.
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