- O Supremo Tribunal Federal condenou Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por envolvimento no 8 de janeiro de 2023.
- O réu ficou conhecido por uma transmissão ao vivo em que aparecia sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos; o julgamento ocorreu na Primeira Turma, na última sexta-feira, 12.
- Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela pena de 14 anos; Cristiano Zanin divergiu levemente na dosimetria, mas acompanhou a maioria.
- A Turma o condenou por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; a coautoria foi comprovada.
- A pena dezoito anos é dividida em doze anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de cento dias-multa, cada dia-multa correspondente a um terço do salário mínimo.
O Supremo Tribunal Federal condenou Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu na sessão da Primeira Turma, encerrada na sexta-feira passada. A condenação envolve cinco crimes, entre eles golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O réu ficou conhecido por uma transmissão ao vivo durante os atos golpistas, em que aparece sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes. Durante a invasão do STF, ele integrou acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e participou de ações que, segundo a acusação, visavam depor o governo.
No julgamento, votaram pela pena de 14 anos Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin apresentou divergência moderada em relação à dosimetria, mas acompanhou a decisão para manter a colegialidade do julgamento. A pena total ficou distribuída em 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, acrescidos de 100 dias-multa.
Detalhes do veredito
O relator Moraes ressaltou que a coautoria de Lima é comprovada pela prova dos autos, que apontam invasão violenta do STF sem autorização para a participação da multidão. Segundo o voto, o objetivo era promover um golpe de Estado com intervenção das Forças Armadas, além de depor o governo eleito e violar o patrimônio público.
Contexto do caso
A decisão coloca em pauta a atuação de manifestantes durante as invasões e o modo como o STF avaliou os atos como tentativa de subversão do sistema democrático. A Justiça manteve o foco na gravidade das condutas e na necessidade de responsabilização.
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